1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Tranquilo. Eventos Ltda, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso — a referência única do site para regras de uso do site e dos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não pode usar nossos serviços.

2. Definições

“Serviços” significa:

Nosso site, aplicações, conteúdo, comunicações e qualquer outro serviço fornecido pelo Tranquilo — inclusive informações, reservas, pedidos, cupons, listas ou benefícios ligados a experiências de alimentação e bebidas em eventos.

“Usuário” ou “Você” significa:

Qualquer pessoa que acesse ou use nossos Serviços.

“Conteúdo” significa:

Qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou outro material disponibilizado em nossos Serviços.

“Parceiro de alimentação e bebidas” significa:

Bar, casa/venue, fornecedor, operador de cardápio ou outro terceiro que participe da oferta ou entrega de alimentação e bebidas no evento, sob responsabilidade própria pela execução do serviço que presta.

3. Elegibilidade e Responsabilidades

Você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos ou é um menor representado por um responsável legal
• Tem autoridade legal para aceitar estes Termos de Uso
• As informações que você fornece são verdadeiras, precisas e completas — inclusive um e-mail pessoal que você confira. Endereços gerados por recursos de ocultação de e-mail (como “Ocultar meu e-mail” da Apple) podem ser recusados quando impedem a identificação confiável para cadastro, comunicação ou compra na porta
• Você usará os Serviços apenas para fins legítimos e lícitos
• Para consumo de bebida alcoólica, você declara ser maior de idade conforme a legislação brasileira e aceita que parceiros possam exigir documento de identificação no evento

4. Uso Permitido

Você concorda em usar os Serviços apenas de maneiras legítimas:

• Para explorar eventos e oportunidades musicais
• Para se inscrever em listas de espera ou pré-vendas
• Para enviar informações sobre seus lançamentos musicais
• Para participar de experiências, reservas, pedidos ou comunicações ligadas a alimentação e bebidas do evento, quando disponíveis
• Para comunicação legítima conosco
• Conforme permitido por lei e regulamentações

5. Uso Proibido

Você concorda que não usará os Serviços para qualquer um dos seguintes:

• Ilegalidades ou atividades criminosas
• Disseminar conteúdo ofensivo ou prejudicial
• Enviar spam, phishing ou malware
• Violar direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, etc.)
• Contorno de medidas de segurança
• Discriminação ou assédio
• Interferência com infraestrutura do site
• Coleta não autorizada de dados (web scraping, bots, etc.)
• Usar benefícios, cupons ou reservas de alimentação e bebidas de forma fraudulenta, comercializar esses benefícios ou transferi-los quando a regra do evento não permitir

6. Conteúdo do Usuário

Quando você envia conteúdo (texto, imagens, áudio) através de nossos Serviços:

• Você garante que possui todos os direitos necessários
• Você nos concede uma licença para usar o conteúdo para fins de negócio legítimos
• Você é responsável por qualquer conteúdo que você enviar
• Podemos remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logotipos e funcionalidades dos Serviços são propriedade da Tranquilo. Eventos Ltda ou de seus fornecedores/licenciadores. Você não pode:

• Copiar ou duplicar nosso conteúdo
• Modificar ou criar trabalhos derivados
• Usar para fins comerciais sem permissão explícita
• Remover avisos de propriedade intelectual

8. Experiências de alimentação e bebidas

O site ou o evento podem oferecer informações, reservas, pedidos, cupons, listas ou benefícios ligados a alimentação e bebidas. Essa experiência depende, em grande parte, de parceiros (bares, casas, fornecedores). Por isso:

• Disponibilidade: produtos, itens de cardápio, horários e quantidades podem variar. Não prometemos disponibilidade absoluta quando a operação depende de estoque, fornecedor ou casa
• Alterações: cardápio, preço, estoque, marca ou fornecedor podem mudar antes ou durante o evento por motivo operacional
• Responsabilidade de parceiros: a preparação, o serviço e a conformidade sanitária do que é servido pelo parceiro são de responsabilidade desse parceiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante quem for legalmente responsável pela oferta
• Benefícios, cupons e reservas: valem nas condições publicadas no momento da oferta (validade, limite por pessoa, evento específico, necessidade de ingresso ou identificação). Uso abusivo pode anular o benefício
• Bebida alcoólica: venda e consumo sujeitos à legislação brasileira e à política da casa; menor de idade não deve adquirir nem consumir; a casa ou o bar podem recusar serviço e exigir documento
• Dados e privacidade: o tratamento de preferências, restrições e alergias segue a Política de Privacidade (seção de alimentação e bebidas)

Informações no site sobre cardápio ou parceiros são referenciais e podem não refletir o estoque em tempo real no evento.

9. Cancelamento e Encerramento

Você pode descontinuar o uso dos Serviços a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Você violar qualquer lei ou regulamentação
• Seu comportamento nos prejudica ou prejudica outros usuários
• Você se envolve em atividades fraudulentas ou enganosas

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” sem garantias expressas ou implícitas
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes
• Nossa responsabilidade total não excede o valor que você pagou nos últimos 12 meses (se aplicável)
• Você assume os riscos associados ao uso dos Serviços, inclusive a dependência de terceiros na operação de alimentação e bebidas, sem afastar direitos irrenunciáveis do consumidor

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indemne a Tranquilo. Eventos Ltda de qualquer reivindicação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) que resultem de:

• Sua violação destes Termos de Uso
• Seu uso dos Serviços
• Seu conteúdo do usuário
• Sua violação de direitos de terceiros

12. Links Externos e Sites de Terceiros

Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros. Nós não:

• Endossamos esses sites ou seu conteúdo
• Somos responsáveis por seu conteúdo ou funcionalidade
• Somos responsáveis por sua privacidade ou políticas de segurança

Acesse sites de terceiros por sua conta e risco.

13. Privacidade

Sua privacidade é importante. Leia nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados — inclusive alimentação e bebidas. Estas páginas canônicas do site são a fonte da verdade; formulários e landings devem apontar para elas.

14. Modificações aos Serviços e Termos

Podemos modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento sem aviso prévio. Podemos também atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos termos atualizados, na medida permitida pela lei. A data de vigência abaixo reflete a última revisão no site.

Texto funcional para governança e revisão jurídica/compliance antes da publicação definitiva como versão final.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil, e você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva desses tribunais.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: